A receita tributária não-petrolífera regista, desde o lançamento, em 2010, do Projecto Executivo de Reforma Tributária (PERT), um crescimento composto anual de 14%, revelou em Luanda a secretária de Estado das Finanças, Valentina Filipe.
A secretária de Estado indicou ainda que, no âmbito da reforma em curso, têm sido desenvolvidas várias acções, nomeadamente a elaboração de uma proposta para a reforma estrutural do sistema fiscal, incluindo a revisão das áreas críticas de atribuição do rendimento, consumo e património, cujo desafio é o aumento da receita não-petrolífera.
No âmbito do PERT, têm sido desenvolvidas acções cujo impacto já se fez sentir a vários níveis, promovendo o alargamento da base tributária, no sentido de que o crescimento da receita seja alcançado na redução do encargo fiscal individual, salientou Valentina Filipe, na abertura de um encontro sobre “O papel da reforma tributária na redução da informalidade económica em Angola”.
“As melhorias das condições de trabalho e dos procedimentos utilizados nas repartições fiscais, bem como o reforço da comunicação com a sociedade civil e do apoio aos contribuintes, são desafios importantes que serão cumpridos em função das orientações do Executivo”, declarou a secretária de Estado.
